Projeto enviado à Câmara falava em 2.400 horas para formação básica, mas relator modificou para 2.100 horas e o MEC discordou
O MEC (Ministério da Educação), se manifestou a favor da manutenção das 2.400 horas para formação básica no ensino médio, carga horária enviada em proposta do governo ao Congresso. Caso o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado, a carga curricular comum pode ficar em 2.100 horas, já que o texto modificado na Casa Baixa.
O projeto original enviado em outubro pelo Executivo, solicitava a retomada da carga horária, de 2.400 horas de formação geral básica, adotada antes do Novo Ensino Médio entrar em vigor. Entretanto, o relator do projeto na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), fixou em 2.100 horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional. A formação básica é a parte comum do currículo dos estudantes de todo país.
Atualmente, a formação básica é de, no máximo, 1.800 horas, e com 1.200 horas destinadas aos chamados itinerários formativos. Pela regra do Novo Ensino Médio, os alunos devem selecionar entre as direções ofertadas, que podem uma das atuais 5 áreas do conhecimento ou a educação técnica e profissional.
Câmara aprova urgência e Mec afirma que é oportunidade para pacificar o tema
A aprovação da Câmara à urgência de votar o projeto que altera o Novo Ensino Médio ocorreu durante o governo Michel Temer (MDB). E em 2017, provocou uma reviravolta na tramitação do tema. Na última 2ª feira (11), o governo havia retirado a urgência do projeto e a expectativa era de que a medida ficasse para 2024. Porém, com a votação de 4ª feira (13), pode-se votar o projeto na Casa Baixa nesta semana.
Em nota, o MEC afirmou que o Brasil tem a oportunidade de pacificar o tema. Segundo o ministério, “ter 2.400 horas para formação geral básica é um pleito legítimo de professores e estudantes”. E afirmou que “reduzir e equacionar itinerários é fundamental para garantir equidade de oferta”.
Para a área, os “itinerários se demonstraram uma idealização, caso não sejam acompanhados de ações estruturais”. O ministério se colocou “contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.
Repercussão
O texto de Mendonça Filho, ex-ministro da Educação do governo Temer, vem sofrendo críticas dos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A organização, que reúne sindicatos, movimentos sociais, estudantis e comunitários, considera que o relator retoma as normas do projeto do Novo Ensino Médio.
O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), lamentou a aprovação da urgência. Assim, defendeu que o texto aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado no Brasil.
Por outro lado, o Todos Pela Educação, avaliou que o substitutivo do Mendonça traz avanços em relação ao texto do governo federal. Mas apesar de ponderar que precisa de melhorias.
A ONG concordou em aumentar as horas para a educação profissional e técnica. “É um movimento correto no sentido de não fragilizar a busca por maior integração da EPT (educação profissional e tecnológica) com o ensino médio regular. Um dos pilares da essência da reforma”, disse. O Todos Pela Educação informou o financiamento apenas por recursos privados.
