A mensagem do Governo de Mato Grosso n. 153/2023 para renovar os repasses do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef), que atendem os hospitais filantrópicos de Mato Grosso.

O deputado estadual Thiago Silva comemorou a aprovação, em primeira votação na ALMT, na última semana, do Projeto de Lei de n. 2.067/2023 .

Os recursos do Feef vão garantir cerca de R$ 100 milhões de forma anual. Todavia para as unidades de saúde filantrópicas, como é o caso da Santa Casa de Misericórdia em Rondonópolis, Hospital de Câncer de Mato Grosso, Instituto Lions da Visão, entre outros. O recurso oriundo dos incentivos fiscais gerados ao Estado, são destinados por empresas instaladas no Estado. Com o novo PL, o Fundo deverá continuar vigente até junho de 2026.

De acordo com a matéria proposta em seu artigo 1º, fica alterado o caput e os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da Lei de n.° 10.709/2018. Dessa forma, passa a vigorar com a seguinte redação. “O Feef poderá vigorar pelo prazo máximo de até oito anos, contados desde a data da publicação desta lei. Assim, ficando sujeito a renovação pelo Poder Executivo, mediante Decreto, a cada 12 meses”.

“Uma ótima notícia para os nossos hospitais filantrópicos que realizam um brilhante trabalho para atender pessoas que necessitam de atendimento de qualidade e excelência no Sistema Único de Saúde (SUS)”, declarou Thiago Silva.

Ainda em 2020, o deputado propôs uma emenda ao Feef para incluir os repasses aos Hospitais Paulo de Tarso, em Rondonópolis, e São João Batista, em Poxoréu. Desse modo, garantiu mais de R$ 8 milhões para as instituições oferecerem o atendimento à população que é usuário do SUS.

O Projeto de Lei que continua em tramitação na Casa de Leis, foi para a segunda votação na sessão plenária desta quarta-feira (1°).