A ministra da Cultura- Minc, Margareth Menezes, reuniu-se em Brasília com a Associação Brasileira de Desenvolvedores de Games (Abragames), para discutir pautas do setor de jogos eletrônicos no Brasil e o Marco Regulatório dos Games. Durante o encontro, foram debatidas a regulamentação da Lei 14.582, que cria o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos. Bem como a necessidade de uma análise de impacto econômico do mercado de games para sua inclusão na Lei do Audiovisual.

O secretário-executivo do MinC, Marcio Tavares, propôs um grupo de trabalho para concluir a regulamentação do Marco.

Rodrigo Terra, presidente da Abragames, destacou a importância da regulamentação do Marco e do avanço para a concretização e o fortalecimento do setor.

Além da consolidação do entendimento de que o videogame é audiovisual, explica o presidente, o Marco Legal possibilita a inserção de uma nova perspectiva dentro da cultura digital, tecnológica, ancorada no ambiente digital.

Todavia, o diretor de Formação e Inovação Audiovisual da SAV, Rodrigo Antônio, frisou da relevância da regulamentação da lei. Ou seja, demanda um grande avanço no campo da cultura e algumas ações comprometidas do Ministério em relação à regulamentação dos jogos.

Outras ações

Assim também, discutiram a oferta de um curso em desenvolvimento de games pela Escola Solano Trindade de Formação e Qualificação Artística, Técnica e Cultural (Escult), plataforma de cursos on-line destinada à formação e qualificação para o mundo do trabalho em Cultura. Além disso, há necessidade de um mapeamento para atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Participaram também da reunião, Alex Braga, diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine); Milena Evangelista, oordenadora geral da SAV; Deryk Vieira Santana, secretário substituto de Economia Criativa e Fomento Cultural; Leticia Schwarz, Subsecretária de Gestão Estratégica. Raquel Gontijo, diretora de Relações Institucionais da Abragames; além da diretora Ana Junqueira, e da consultora, Dalila Costa, da E-RelGov Consultoria.

Games como política pública estruturante

O setor de games tem ganhado protagonismo dentro da estrutura do Ministério da Cultura, sendo reconhecido como uma política pública integrada ao ecossistema audiovisual.

Ao longo dos anos, o segmento conquistou marcos importantes. Em 2004, o Ministério da Cultura reconheceu os games como produto audiovisual. Em 2011, a Lei Rouanet passou a incluir a produção de videogames como produto cultural. 2018, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) iniciou o processo de inclusão dos games no setor audiovisual brasileiro.

Desde 2017, por meio de mecanismos de financiamento direto, como o Fundo Nacional de Cultura (FNC), e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), a Secretaria do Audiovisual tem desenvolvido políticas voltadas ao segmento de games.

A Associação Abragames tem um importante agente na articulação dessas políticas. Por isso, atuou como principal interlocutora da sociedade civil nas negociações do Projeto de Lei 2796, sancionado como Lei 14.852 em 6 de maio 2024.

O reconhecimento dos games como produto audiovisual, consolidado por meio dessa legislação, visa modernizar o setor. Assim como fortalecer sua cadeia produtiva e ampliar o impacto econômico da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.

Fonte: agênciagov