O programa habitacional do governo voltou, mas as regras ainda não estão totalmente definidas

Quer financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida? O programa habitacional do governo voltou, mas as regras ainda não estão totalmente definidas.

Parte das mudanças ainda passará por avaliação pelo Congresso e isso deve acontecer nos próximos meses. Faltam definições sobre o valor máximo de financiamento das residências e regras para a compra de imóveis usados.

As mudanças podem ajudar mais pessoas a conseguir a casa própria. É o caso de quem pretende adquirir um imóvel usado, por exemplo. Já o aumento no valor do financiamento pode atrair possíveis compradores.

Não compensa aguardar pelas novas regras, dizem especialistas. “Entretanto, a expectativa é de que mude pouca coisa em relação à situação atual”, diz Daniela Ferrari, coordenadora do Comitê de Habitação Popular do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).

Além disso, há o risco de as mudanças não passarem por aprovação. Com isso, os interessados podem perder tempo, já que o processo para conseguir um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida pode demorar.

Quais as novidades no programa?

Uma das principais novidades é o retorno da Faixa 1, que agora se volta para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. Essa faixa tem mais descontos e vai incluir mais pessoas. Outra novidade é a possibilidade de financiar imóveis usados.

Quem pode participar do novo Minha Casa, Minha Vida?

O programa prevê três faixas de renda em áreas urbanas e outras três em áreas rurais. Benefícios sociais, como Bolsa Família e seguro-desemprego, não contam como parte da renda na hora de solicitar a participação no Minha Casa, Minha Vida.

Quais as faixas de renda do novo Minha Casa, Minha Vida?

Áreas urbanas

• Faixa 1: renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640
• Faixa 2: renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400
• Faixa 3: renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000.

Áreas rurais

• Faixa 1: renda bruta anual familiar de até R$ 31.680
• Faixa 2: renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
• Faixa 3: renda bruta anual familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Quais residências poderão ser financiadas?

Antes, apenas imóveis prontos e novos ou empreendimentos ainda na planta poderiam ser adquiridas por meio do Minha Casa, Minha Vida. Agora, imóveis usados também poderão ser financiados, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

Quais os valores dos imóveis financiados?

O governo ainda não informou o novo valor dos imóveis oferecidos no Minha Casa, Minha Vida. Por enquanto, podem ser financiados imóveis com valor máximo de R$ 264 mil. Também não foi definida a ajuda que o governo vai oferecer. Antes, famílias com rendimentos de até dois salários mínimos conseguiam subsídios que podiam chegar a 95% do valor do imóvel.

Como contratar o financiamento pelo programa?

Passo a passo para famílias na Faixa 1

• As famílias que estão na Faixa 1 conseguem imóveis a partir de um sorteio.
• Para participar desse sorteio, elas devem fazer um cadastro na prefeitura da cidade em que moram.
• Após a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa.
• As famílias que tiverem as informações validadas ficam habilitadas a participar do sorteio de moradias.
• Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família receberá todas as informações. Como por exemplo, sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.
• Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
• Aqueles que não tiverem a contemplação precisam aguardar um novo sorteio, com agendamento da prefeitura.

Passo a passo para famílias nas Faixas 2 e 3

• Nessas faixas, não é preciso participar de sorteio.
• A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8.000.
• A família precisa antes escolher, contudo, a unidade em que deseja morar. E fazer assim, uma simulação pelo site da Caixa para saber detalhes sobre prazos e condições. E entender, ainda mais qual proposta se encaixa no orçamento familiar.
• No caso de imóveis novos ou em construção, o financiamento pode acontecer por meio de uma construtora. Ou bem como, pela associação participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou direto com a Caixa.
• No caso de imóveis usados, as regras ainda não foram definidas.
• Com o imóvel escolhido, o interessado deve reunir a lista de documentos indicada, contudo, durante a simulação do financiamento. E além disso, se dirigir a uma agência da Caixa.
• No atendimento na agência ou no Correspondente Caixa Aqui, a Caixa, entretanto, recebe e analisa a sua documentação. E bem como, a documentação do imóvel que você escolheu. E mostra assim, as melhores condições para o financiamento.
• A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel.
• Após aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

Como é o financiamento

Os juros variam de acordo com a faixa de renda familiar. As taxas a seguir valem até junho deste ano, quando passarão por reajustes. Em todas as faixas, o prazo máximo do financiamento imobiliário é de 35 anos.

• Renda mensal bruta de até R$ 2.400: juros de 4,75% ao ano, e, para cotistas do FGTS*, 4,25%
• Renda bruta de R$ 2.400,01 a R$ 3.000: juros de até 5,25% e, para cotistas do FGTS, 4,75%
• Renda bruta de R$ 3.000,01 até R$ 3.700: juros de até 6% e, para cotistas do FGTS, 5,50%
• Renda bruta de R$ 3.700,01 até R$ 4.400: juros de até 7% e, para cotistas do FGTS, 6,5%
• Renda bruta de R$ 4.400,01 até R$ 8.000: juros de 7,66% e, para cotistas do FGTS, 7,16%

*Cotistas do FGTS são trabalhadores