Transição do MEI para microempresa: Márcio França diz que há 20 milhões de pessoas empreendendo na informalidade e quer incluir esse público no mercado formal

O Ministério do Empreendedorismo avalia atualizar o modelo de transição do MEI (Microempreendedor Individual) para microempresa. O ministro que cuida da área, Márcio França, disse que estuda criar um mecanismo de taxação de impostos com base em uma tabela progressiva de faturamento mensal.

Hoje, os empreendedores que faturam de R$ 500 até R$ 6.750 por mês, por exemplo, pagam os mesmos tributos em uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor do DAS varia de R$ 67 a R$ 72, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor. Mas a quantia inclui tributos como INSS (à Previdência), ISS (às cidades) e ICMS (aos Estados).

O ministro também avalia tributar somente o valor que ultrapassar o teto de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81.000 (R$ 6.750 mensal, em média).

Leia como funciona hoje:

• Se o faturamento de até 20% acima do limite (ou seja, até R$ 97.200,00): o MEI pode permanecer no Simples Nacional. No entanto, será desenquadrado da condição de MEI só no ano seguinte.
• Se o faturamento mais de 20% acima do limite: o MEI é desenquadrado e passará à condição de microempresa e será tributado com base no Simples Nacional retroativamente ao início do ano. Isto é, cobrará imposto pelo ano todo em que ocorreu o excesso.

Na 5ª feira (9), o ministro disse também que avalia aumentar de forma escalonada o limite de faturamento do Simples Nacional em 20% a cada ano até chegar em 80% nos próximos 4 anos. França afirmou que irá conversar com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre a medida. A Receita Federal avalia que haverá queda de arrecadação caso amplie o teto do MEI.

Segundo o ministro, 70% dos MEIs recebem em média 2 salários mínimos por mês (R$ 2.640). Logo, a mudança não afetará a maior parte dos empreendedores . A estimativa do ministério é de que há 20 milhões de pessoas empreendendo informalmente.

Proposta anterior

A ideia foi aprovada em reunião do Comitê Técnico MEI, no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em agosto.

O grupo subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que na época tinha uma secretaria dedicada às micro e pequenas empresas. A proposta estabelecia uma taxa de R$ 181,14 num período de transição de 180 dias para os empresários que excederem o teto em até 20%.