A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros com contas atrasadas, poderão participar do programa de negociação de dívidas. A coordenação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Batizado de Renegocia!, o mutirão nacional se estenderá até o dia 11 de agosto. A iniciativa visa auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas capacidades de pagamento.

O mutirão nacional para renegociação de dívidas, acontece pouco mais de um mês após o governo federal lançar o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil.

Em junho, o Palácio do Planalto editou o Decreto 11.567/2023, elevando de R$ 303 para R$ 600 a quantia mínima da renda de qualquer cidadão brasileiro que deve estar preservada em caso de negociações de dívidas atrasadas.

De acordo com a Senacon, o Renegocia! e o Desenrola Brasil são ações complementares. A diferença entre as duas ações é que no Renegocia! não há um valor limite para a dívida e nem restrição de renda dos consumidores que queiram negociar não só dívidas bancárias. Mas também com lojas e serviços como água e luz. Ficam de fora do programa apenas as dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário, por exemplo, que não podem ser repactuadas.

Já no Desenrola Brasil, definiram duas faixas de adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos. O que atualmente soma R$ 2.640, bem como para devedores inscritos no CadÚnico. Para esse grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil. Entretanto, a faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, e que podem quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações.

Educação Financeira

Além de promover a mediação entre credores e devedores, a Senacon também promove educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. Assim, o objetivo é incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento. Tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.

Senacon

A Senacon já dispõe de um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil. Incluindo seus principais conceitos e dicas práticas para evitar e superar essa condição.

Fonte: Agência Brasil