Mutirão da Renegociação Fiscal contemplará impostos, taxas, entre outros débitos em Várzea Grande
Está terminando o Mutirão da Renegociação Fiscal de Várzea Grande. Até o próximo dia 30, contribuintes com dívidas até 2020, junto ao Fisco Municipal. Assim terão a oportunidade de regularizar débitos e entrar o ano novo sem pendências. Durante essa ação, o inadimplente escolhe a forma e a condição de pagamento que mais se encaixar no seu orçamento. Estão contemplados impostos e taxas diversas como dívida ativa, ISSQN, IPTU e Alvará.
“Nosso compromisso enquanto prefeito municipal de Várzea Grande é que os valores arrecadados com este Mutirão da Renegociação serão destinados para a execução de obras e ações de interesse da cidade e de sua população”, disse o prefeito Kalil Baracat.
Atualmente, Várzea Grande várias projetos com recursos municipais, estaduais e federais, mais de 115 obras com investimentos de R$ 550 milhões.
Pela primeira vez na história dos mutirões de Várzea Grande o pagamento poderá ser feito em até 60 meses. Ou seja, pago ao longo de cinco anos e de diversas maneiras como a utilização de Cartão de Crédito. Além disso, poderá utilizar outros meios existindo até mesmo o atendimento através de celular pelo WhatsApp 65 98459 8124. Na opção à vista, o desconto chega até a 95% sobre juros e multas.
Os mutirões são uma grande oportunidade para regularizar débitos de uma forma que não comprometa a renda doméstica
De acordo com a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, o Município tem um passivo de R$ 200 milhões. Portanto, espera que com esse mutirão seja possível arrecadar entre 20% até 50% deste total.
“Os mutirões são uma grande oportunidade para regularizar débitos de uma forma que não comprometa a renda doméstica, para não impactar ainda mais o orçamento das famílias. Estamos provando que em Várzea Grande, ano-a-ano, todo valor gerado em forma de impostos e ou taxas é revertido para o bem coletivo e para desenvolvimento da nossa cidade. Um dos exemplos mais recentes vem da confirmação do prefeito Kalil Baracat de que ele fecha o primeiro ano de sua gestão com R$ 100 milhões em recursos próprios investidos em pavimentação asfáltica e outros R$ 100 milhões em obras de abastecimento de água e esgoto, sem contar outras ações de interesse coletivo”, destacou.
Lucineia pontua ainda que quanto menor o número de parcelas, maior serão os descontos para o contribuinte na negociação. “O Mutirão tem um único objetivo, o de negociar débitos e trazer o contribuinte para a posição de adimplente. Várzea Grande nunca ofertou uma condição com essa {parcelamento em 60 meses}. E oportunizamos esse benefício justamente por entender o momento sanitário que vivenciamos. Estamos desde o início de 2020 com a pandemia da COVID 19 e que traz duros impactos à economia, principalmente sobre o poder de compra das famílias”, completa.
Para atendimento no CAC ou na Procuradoria é necessário estar com documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz
A secretária destaca ainda que, o pagamento dos débitos após a negociação, pode ser feito de forma online e até mesmo via cartão de crédito. O contribuinte nem precisa sair de sua casa, pode solicitar atendimento online.
É só acessar o site da prefeitura para o parcelamento das dívidas: (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos) e ainda pagar por meio do cartão de crédito, em até 36 meses, conforme link a seguir: (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamento-cartao-de-credito/).
Kalil Baracat, sinalizou que quase a totalidade da arrecadação de impostos revertem em benefícios para a população e para a Várzea Grande que todos queremos. “De nossa parte, não faltará empenho, dedicação e principalmente transparência para a correta aplicação dos recursos públicos em prol da maioria. E, podem ter a certeza de que estes bem como outros recursos serão todos destinados para uma Várzea Grande ainda melhor para todos”, disse o prefeito.
AONDE IR – A negociação dos débitos tributários será feita na Secretaria de Gestão Fazendária, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) do Paço Municipal ou no CAC da Administração Regional do Cristo Rei.
Os débitos, já judicializados, são tratados na Procuradoria Geral do Município, que está localizada no Paço Municipal. O atendimento é das 8h às 17h em qualquer um dos endereços citados.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem ainda acionar os fiscais por meio de um número de WhatsApp: (65) 9 8459-8124, também em horário comercial.
Para atendimento no CAC ou na Procuradoria é necessário estar com documentos pessoais, documentos dos imóveis e conta de água ou luz.
A prefeitura mantém em vigor todos os protocolos de biossegurança nos locais, como distanciamento social e higienização, em decorrência do período pandêmico.