Projeto do orçamento de 2022 agora só precisa da sanção do presidente
O Congresso Nacional aprovou (21) o relatório final do projeto de lei do orçamento de 2022 e, agora, a matéria segue para sanção presidencial.
O Orçamento do ano que vem prevê valor total das despesas para 2022 de R$ 4,82 trilhões. Sendo assim, R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O texto teve aprovação em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
O Orçamento para 2022 concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo. Dessa forma, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores recebeu rejeição pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
O texto ainda prevê aumento de recursos para a educação. Serão R$ 113,4 bilhões para a manutenção e desenvolvimento do ensino em 2022. Assim, a complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
Orçamento de 2022 estabelece o salário mínimo
A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210,00 para o próximo ano. Esse montante representa um aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do ME para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria então mais um ano sem ganhos reais.
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor sofreu reajuste pelos parlamentares e, então, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final do Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões.
O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.
No relatório final, as emendas somaram R$ 16,5 bilhões, pois irão atender 30 programações diferentes. Ao passo que as principais são para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
Fonte: Agência Brasil
