O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).
O anúncio da revogação feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
A regulamentação do mercado de carbono, medida que integra o plano de transição ecológica impulsionará as exportações brasileiras.
O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada "tributação em cascata", que hoje onera consumidores e empresas.
Congresso Nacional: Senador mato-grossense lembrou que os dois projetos são bandeiras assumidas pelo União Brasil em suas respectivas votações.
O aumento na alíquota do ICMS nos estados provocado pela regra de compensação prevista no texto-base da Reforma Tributária, está em votação no Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda decidiu recomendar o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento. 17 setores da economia e estende o benefício para prefeituras de municípios com até 142,6 mil habitantes.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (3) que deverá enviar a reforma do IR ao Congresso no início de 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva- Lula, afirmou nesta sexta-feira (27), que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário em 2024. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que não quer fazer corte em investimentos em obras.
O senador Jayme Campos falou sobre a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões do STF. Segundo ele, a medida é importante para evitar a troca de papéis de Poderes.
