O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (3) que deverá enviar a reforma do IR ao Congresso no início de 2024. Assim, argumentou que não vê sentido em enviar um projeto de lei ao Legislativo no encerramento do ano.
Appy disse que não está em discussão iniciativa para taxar grandes fortunas. Segundo ele, o sistema de tributos sobre a renda é mais importante para a arrecadação do que cobranças sobre patrimônio.O secretário disse que não há proposta fechada para a reforma do Imposto de Renda. Mas o texto terá como premissa um aumento da eficiência e da justiça tributária, cobrando menos dos mais pobres.Na entrevista, Appy ainda afirmou que as alterações no texto da reforma tributária sobre o consumo feitas pelo Senado, podem levar a alíquota geral do novo imposto a até 27,5%,. Mas o governo não descarta a possibilidade de o patamar ficar abaixo de 27%.Segundo ele, o nível exato da alíquota dependerá de regulamentação de regimes favorecidos. Bem como da abrangência do imposto seletivo e da definição exata dos itens que serão beneficiados com redução das cobranças.O relatório da reforma está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde deverão votar antes de seu envio ao plenário.Em reunião na Fazenda, disse que manterá valor anual de R$ 60 bilhões para repasse ao Fundo de Desenvolvimento Regional previsto na proposta de reforma. Governadores defendem um valor maior para compensar possíveis perdas com as mudanças.
O secretário afirmou que o governo está confortável com o efeito fiscal da proposta. Considerando esse valor a repassado aos Estados, e argumentou que há um limite para os gastos.
