Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A regulamentação do mercado de carbono, medida que integra o plano de transição ecológica impulsionará as exportações brasileiras.
Logo após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse Haddad.
O governo precisará ampliar em cerca de R$ 1,1 bilhão o bloqueio de verbas de ministérios neste ano pra não ficar com déficit fiscal em 2023.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (3) que deverá enviar a reforma do IR ao Congresso no início de 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva- Lula, afirmou nesta sexta-feira (27), que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário em 2024. Durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que não quer fazer corte em investimentos em obras.
De acordo com o relatório do Tesouro, os recursos serão obtidos com os títulos soberanos sustentáveis do Brasil destinados a projetos de oito segmentos, seis ligados à área ambiental e dois ligados à área social.
O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (20), 17 propostas para reformas financeiras no país. As ações apresentadas por entidades do setor privado, envolvem medidas nos segmentos de tributação, seguros, previdência, mercado de capitais e crédito.
O total de brasileiros com dívidas de até R$ 100 que terão o nome limpo pode chegar a 2,5 milhões se o banco Nubank aderir na fase do Desenrola, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O parlamentar prometeu concluir a votação do texto até outubro para reenviá-lo de volta à Câmara dos Deputados, onde se votaria tudo novamente e mandaria o texto de volta ao Senado antes do fim do ano.
