O Orçamento reflete um aumento de 5,75% se em comparação ao de 2024, que é de R$ 35,060 bilhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da CCJR, realizou a 1ª audiência pública para discutir o orçamento das receitas e as despesas totais do orçamento público, estimado em R$ 37,076 bilhões, previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual n° 1678/2024, mais conhecido como PLOA/2025.
Esse valor representa um aumento de 5,75% em comparação ao PLOA de 2024, fixado em R$ 35,060 bilhões. Para 2025, o orçamento fiscal está previsto em R$ 25,832 bilhões, enquanto o de seguridade social representa um montante de R$ 11,243 bilhões.
O secretário Adjunto do orçamento estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, destacou que o governo apresentou um substitutivo à proposta original alterando o valor do orçamento que estava fixado em R$ 36,627 bilhões para R$ 37,076 bilhões. O ajuste, segundo ele, ocorreu após decisão de o Tribunal de Justiça declarar inconstitucional o recolhimento dos derivados das operações com o óleo diesel pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Os valores arrecadados foram reincorporados à base de cálculo do ICMS.
De acordo com Capistrano, a 1ª audiência pública do PLOA está embasada nos aspectos constitucionais, jurídicos e normativos do projeto de lei orçamentária. “A proposta, também, contempla gastos com investimentos na ordem de R$ 4,5 bilhões. A expectativa do Estado é manter a sustentabilidade e o equilíbrio fiscais, e principalmente, garantir o avanço das políticas que vêm sendo executadas nos últimos anos”, explicou.
A projeção para fixação da despesa pública para os poderes e órgãos em 2025, de acordo com o PLOA é:
Executivo – R$ 31.533,6 bilhões
Judiciário – R$ 2.836,7 bilhões
Legislativo – R$ 881.8 milhões
Ministério Público – R$ 826,3 milhões
Tribunal de Contas – R$ 668, 032 milhões
Defensoria Pública – R$ 329,471 milhões
A 2ª audiência pública está agendada para o dia 21 de novembro, às 14 horas, na sala 202, Deputada Sarita Baracat. Nesse dia, o debate com a equipe econômica do governo será conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
