Fecomércio-MT e CNC ajudam na implementação da Lei Complementar do ICMS

Após pressão do setor empresarial, que contou com o apoio do presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou nesta semana a Lei Complementar nº 190/2022, que institui o Diferencial de Alíquota do ICMS e torna a arrecadação do imposto mais justa entre os estados.

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Mesmo com a pandemia, bilionários lucraram US$ 1 trilhão em 2021

No ano de 2021, milhões de pessoas ficaram mais pobres em virtude dos diversos impactos econômicos promovidos pela pandemia da Covid-19. Ainda assim, a pequena fração dos mais bilionários lucraram. Nesse sentido, seguiram registrando ganhos estrondosos em fortuna. Até o fim do ano passado, segundo o índice de bilionários divulgado pela Bloomberg, a soma de capital das 500 pessoas mais ricas do planeta aumentou em US$ 1 trilhão (R$ 5,6 trilhões em conversão direta).

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Sema-MT prorroga APF até 31 de dezembro de 2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) prorrogou até 31 de dezembro de 2022 a validade da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), conforme decreto nº 1.244/2022 da edição Extra nº2 do Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (05). O documento autoriza a atividade de agricultura e pecuária extensiva e semi-extensiva em Mato Grosso.

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Ministério da Saúde prorroga Programa Mais Médicos por um ano

A Portaria do Ministério da Saúde nº 99/2022, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6), prorroga, por um ano, o contrato de um grupo de 19 profissionais com o Programa Mais Médicos para o Brasil. Pela norma, a prorrogação se dará automaticamente a partir do primeiro dia após o vencimento do Termo de Adesão e Compromisso original.

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Mato Grosso prorroga prazo de adesão ao programa Refis Extraordinário

O Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida permite que os contribuintes tenham a oportunidade de renegociar seus débitos de ICMS, IPVA ou ITCD. Além disso, o desconto é de até 95% nos juros e multas, além do parcelamento em até 60 vezes.

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Biden quer mais concorrência na indústria da carne americana

O governo americano revelou (3) um plano para aumentar a concorrência na indústria da carne, dominada por um punhado de grandes empresas (duas delas com capital brasileiro) que, segundo a Casa Branca, se aproveitam para aumentar os preços aos consumidores e reduzir a receita dos criadores.

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Deputado Max Russi assegura atuação da ALMT na assinatura de convênios

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), assegurou o fortalecimento na atuação do Parlamento em 2022. Tanto na formatação e aprovação de leis, quanto na economia de recursos para a potencialização de investimentos do Executivo em todos os municípios de Mato Grosso. Russi participou(4) da assinatura de convênios na ordem de R$ 114 milhões que vai contemplar 29 municípios com obras de infraestrutura. 

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