Os desafios enfrentados pela agricultura familiar expostos na audiência incluem falta de água para irrigação, falta de assistência técnica para o pequeno produtor
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu em audiência pública realizada na sede do Parlamento, em Cuiabá, o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) e a estruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
Os desafios enfrentados pela agricultura familiar expostos na audiência, incluem falta de água para irrigação, falta de assistência técnica para o pequeno produtor, custo da energia elétrica, dificuldade de acesso a crédito ligado a não realização de Cadastro Ambiental Rural (CAR), muitas vezes por motivos financeiros. Tudo isso, portanto, contribui para que muitos agricultores saiam do campo para buscar uma vida melhor na cidade.
Todavia em relação ao cadastro ambiental rural, outro entrave é o temor de produtores de receberem multas por desmatamentos feitos após 2008.
O presidente da Empaer, Renaldo Loffi, pediu uma mudança legislativa em nível federal para solucionar o problema enfrentado por pequenos e médios produtores. Também debateram na audiência, a possibilidade de reversão de multas financeiras por doação de mudas, por exemplo.
Da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, o agricultor João Bispo Quilombola disse que o maior problema enfrentado no quilombo onde vive é a água.
A Empaer não tem recebido os recursos financeiros necessários. Assim, terá uma atuação que atenda de maneira satisfatória as cerca de 140 mil famílias da agricultura familiar.
Fundo de Apoio à Agricultura Familiar
A criação do Fundaaf proposta pelo Executivo Estadual, está em tramitação na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei nº 1992/2023. De acordo com o presidente da Empaer, o fundo terá como objetivo atender cadeias produtivas nas propriedades da agricultura familiar de agricultores. Aliás, ele não têm o acesso aos financiamentos das linhas comuns, por falta de regularização da propriedade.
Durante a audiência, colheram sugestões de emendas ao texto enviado pelo governo. Uma delas diz respeito à destinação de 40% do recurso do fundo para as agroindústrias para viabilizar o comércio de produtos como queijo e ovos, que necessitam cumprir exigências na produção para vendidas.
Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp, também demonstrou apoio à Emenda nº 3, que tem como objetivo destinar dividir o recurso que iria todo para financiamento do fundo a partir da venda de imóveis da Empaer. Caso aprovada, metade do dinheiro irá para a reestruturação da empresa pública.
Conduziram o debate os deputados : Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT), sendo que também assinaram o requerimento Eduardo Botelho (União), Júlio Campos (União) e Janaina Riva (MDB). Aliás, o deputado Wilson Santos argumentou que é preciso encontrar alguma maneira de fazer o CAR do pequeno agricultor.
Confira outras sugestões e dificuldades para buscar soluções:
– Constituir uma equipe para estudar e propor melhorias no Fundo de Apoio à Agricultura Familiar
– Não vender o campus experimental da Empaer de Tangará da Serra
– Dificuldades emissão do CAF desde dia 8 de novembro 21
– Melhoria do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
– Nova audiência pública para março de 2024
