Com o aval do STF a PEC do Estouro visa reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória. O governo eleito fica menos dependente da aprovação

A Proposta de Emenda Constitucional PEC do Estouro pode ser votada nesta terça-feira (20) no plenário da Câmara, conforme anunciado pelo presidente da Casa na última quinta-feira (15).

A PEC busca viabilizar o pagamento de R$ 600 mais o adicional do Auxílio Brasil ou Bolsa Família. Ou seja, caso o nome seja alterado no ano que vem.

A aprovação da PEC do Estouro estava travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para tentar resolver o impasse.

O grupo ligado a Lira quer postos no primeiro escalão do governo para garantir os votos, mas Lula resiste. Conforme determinou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos.

A PEC do Estouro provoca um aumento das despesas públicas em cerca de R$ 200 bilhões

Ele também afirmou que os recursos para o aumento do benefício podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

A medida interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da PEC do Estouro. Portanto, a mesma provoca um aumento das despesas públicas em cerca de R$ 200 bilhões.

Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC.

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.