Por meio do Portal Único será possível fazer o requerimento de Cessão de Uso de empreendimentos de energia

Todos os serviços de requerimentos e acompanhamentos de autorização para produzir energia offshore, serão feitos pelo Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para empreendimentos de energia (PUG-offshore). A portaria dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente que cria a plataforma foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (19).

A medida atende determinação de um decreto presidencial que regulamenta a cessão de uso de espaços físicos. Assim como o aproveitamento dos recursos naturais em águas do mar sob domínio da União para a geração de energia elétrica. Esse tipo de atividade no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental é chamada de empreendimento offshore.

Por meio do Portal Único, será possível fazer o requerimento de Cessão de Uso. Além de realizar consulta do andamento dos pedidos de cessão e acompanhar publicações oficiais e informações relevantes, entre outros. A gestão do PUG-offshore é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A prestação dos serviços por meio da plataforma será gratuita, a partir da disponibilização da ferramenta.

Com os 7.367 km de costa e 3,5 milhões km² de espaço marítimo sob sua jurisdição, o Brasil possui uma plataforma continental extensa. Isto confere características favoráveis para a instalação, ou seja, a operação de empreendimentos para geração de energia elétrica offshore.

O Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e aprovado pelo Ministério de Minas e Energia, aponta para uma capacidade instalada de geração de energia elétrica.

Em 2020, a EPE incluiu pela primeira vez no Plano Decenal de Expansão de Energia, a fonte eólica offshore como candidata à expansão, a partir do ano 2027.

Projetos de Geração de Energia Eólica Offshore

Dessa forma, o Ibama elaborou um mapa que aponta a localização dos projetos de Geração de Energia Eólica Offshore que estão em processo de licenciamento. Assim, são 23 processos de licenciamento ambiental, com proposta de instalação de 3.486 aerogeradores, totalizando 46.631 MW. Sobretudo, a maioria está nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com quatro empreendimentos cada.

De acordo com o Ibama, a perspectiva é a produção de 700GW de energia caso todo o potencial eólico máximo. Ou seja, isto corresponde a dez vezes mais que o produzido por todos os empreendimentos de geração de energia instalados no Brasil, atualmente.

Fonte: Gov.br