A Comissão Europeia instaurou procedimento contra Portugal por conta do visto que o país oferece para viajantes
Portugal colocou em vigor em março a lei que dá uma autorização de residência “automática” ou visto, para imigrantes dos países da CPLP. Ou seja, Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Com o novo modelo, pessoas destes países podem solicitar a permanência por um ano em Portugal, podendo trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis no país, por exemplo.
Mas a Comissão Europeia alega que não será permitido usar o visto da CPLP para visitar outros países do bloco. Isto é, para turistas, o limite para este tipo de circulação é de 90 dias.
Para UE, visto viola acordo
O bloco europeu afirma que o visto para viajantes da CPLP viola o acordo de Schengen, que define um espaço de livre circulação na Europa, e o regulamento do bloco europeu que “estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros”.
O espaço Schengen criado em 1985, atualmente conta com 27 países, incluindo 4 que não são da União Europeia. Aliás, é a maior zona de livre circulação do mundo e vai de Portugal até a Finlândia.
O órgão notificou Portugal e estabeleceu um prazo de dois meses para que o país apresente o seu posicionamento. Se não houver uma resposta nesse período, o bloco europeu poderá emitir um parecer fundamentado, em que então vai detalhar seu questionamento.
O que diz Portugal
O governo de Portugal disse que o acordo de mobilidade de Portugal com os demais países da CPLP vai continuar.
De acordo com a agência de notícias Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus em Portugal, Tiago Antunes, afirmou que o governo português “nunca teria adotado estas regras se achasse que estavam em contravenção com o regime Schengen”.
Conforme a agência Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal informa que, desde março, a autorização para residência no país foi emitida a mais de 140 mil imigrantes de países de língua portuguesa, a maioria brasileiros.
