Contribuintes ainda podem acessar benefício do Alvará 2024 para quitação do tributo ou ainda optar pelo parcelamento em até três vezes
Até o dia 26 deste mês, o contribuinte ainda poderá optar pela forma de pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício 2024, em Várzea Grande: à vista com desconto ou parcelado em até três vezes.
As opções fazem parte da política de flexibilização para a quitação de tributos municipais implantada pela atual gestão. No caso específico do Alvará 2024, o primeiro vencimento foi em 26 de janeiro e garantia desconto de 20% para pagamentos em cota única. Agora, neste segundo vencimento, o desconto ofertado pelo Município é de 10%, até 26, para pagamentos feitos em conta única.
Quem optar pelo parcelamento, também terá o dia 26 como data-limite para o pagamento da primeira parcela.
“Somente gozam do benefício do desconto, àqueles que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal”, alerta a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos. Ainda destaca, que o contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento até o dia 26, mas perde os descontos. Ainda nesta modalidade, nenhuma das parcelas pode ter valor inferior a 5 UPF/VG – Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande, ou seja, R$ 193,80. A UPF em Várzea Grande equivale a R$ 38,76 (trinta e oito reais e setenta e seis centavos).
Lucineia faz questão de reforçar que o pagamento, além de toda facilidade do atendimento virtual, traz como novidade neste ano, a inserção do QR-CODE, que remete diretamente ao site oficial na aba Alvará/2024 e onde também pode ser emitido o Alvará deste ano, de anos anteriores, emissão de boleto, emissão de BCE – Boletim de Cadastro Econômico e, por fim, realizar a autenticação para que o comerciante, o empresário esteja em situação regular com o Município e possa funcionar sua empresa.
Emissão
A emissão do DAM – Documento de Arrecadação Municipal para recolhimento do Alvará/2024 é totalmente online. Basta acessar o site oficial de Várzea Grande pelo endereço www.varzeagrande.mt.gov.br .
