Migração para o saque-aniversário do FGTS é opcional e deve ser informada à Caixa. Ministro do Trabalho promete encerrar adesões em março
Os trabalhadores que nasceram em novembro e optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), tem até esta segunda-feira (31) para retirar a parcela. Isso porque o saque fica disponível durante três meses, a contar a partir do mês de aniversário.
Entretanto, quem escolhe o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo se for demitido. Mas o que permanece igual é o acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa, além da possibilidade de saque para compra da casa própria, aposentadoria ou doença grave.
Nesta semana, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prometeu que irá suspender novas adesões à modalidade a partir de março. Todavia, as retiradas atrapalham investimentos do Fundo. “Devermos acabar assim com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem não vamos criar distorção”, declarou Marinho.
Calendário de saque-aniversário de 2023
Mês do aniversário // Início do saque // Fim do saque
Janeiro // 2 de janeiro // 31 de março
Fevereiro // 1º de fevereiro // 28 de abril
Março // 1º de março // 31 de maio
Abril // 3 de abril // 30 de junho
Maio // 2 de maio // 31 de julho
Junho // 1º de junho //31 de agosto
Julho // 3 de julho // 29 de setembro
Agosto //1º de agosto // 31 de outubro
Setembro //1º de setembro // 30 de novembro
Outubro // 2 de outubro // 29 de dezembro
Novembro // 1º de novembro // 31 de janeiro de 2023
Dezembro // 1º de dezembro // 29 de fevereiro de 2023
Quem pode sacar?
A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em Lei. Além disso, precisam ter valor liberado para saque, inclusive os aposentados, a partir de janeiro de 2020.
Como funciona?
Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Contudo, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.
O trabalhador poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.
Quanto pode ser retirado?
O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:
Limite (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00 50,0% –
500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00
1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00
5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00
10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00
15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00
Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00
Saque Digital
O saque digital, portanto, é um novo serviço para você sacar seu FGTS com mais conforto, agilidade, segurança e comodidade. Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e, assim, que solicitar o saque, indicar uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco.
Tudo 100% digital, sem precisar ir a uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
