Segundo Presidente do TSE, Alexandre de Moraes, não cabe à PF e ao Cade investigarem as empresas de pesquisas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu na noite dessa quinta-feira (13) vetar a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre a atuação de instituto de pesquisa eleitoral. 
Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto. Assim com a “ausência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas.
O ministro tomou a decisão com base no artigo 23 do Código Eleitoral, e disse ser dever da Justiça Eleitoral “fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.
Moraes determinou ainda que, a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
No despacho, Moraes disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada, e o Cade. “Ambas as determinações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas. No entanto, não existe menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.
Investigações do TSE e Instituto de pesquisa eleitoral
Ontem (13), a PF confirmou a instauração de inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. O objetivo seria verificar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada. Isso ocorreu no último dia 4, ou seja, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições gerais. Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.
No mesmo dia, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintendência-Geral do órgão que analisasse. Mas no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”. A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A motivação de ambos procedimentos ocorreu pela discrepância entre pesquisas de intenção de voto divulgadas na véspera do primeiro. Enquanto que o desempenho nas urnas é acima do esperado por Bolsonaro.
Encerrada a votação, Lula obteve 47,85% dos votos válidos (desconsiderados votos brancos assim os nulos). Um resultado que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. No entanto, Jair Bolsonaro alcançou 43,7%, ao menos 7 pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à véspera do primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil
