Até quarta-feira (12), as companhias deverão informar ao Procon quantos voos cancelaram e a previsão para os próximos quinze dias
As companhias aéreas Gol, Latam e Azul receberam as notificações hoje (10) pela Fundação Procon para que forneçam mais informações sobre os cancelamentos de voos dos últimos dias. Centenas de voos nacionais e internacionais estão sendo cancelados nos aeroportos brasileiros por falta de tripulação, incluindo pilotos e copilotos. A situação tem sido provocada pelo aumento das dispensas médicas no mês de janeiro por covid-19 e influenza.
Até quarta-feira (12), as companhias deverão informar ao Procon quantos voos cancelaram, quantos passageiros foram afetados e a previsão para os próximos quinze dias. O Procon solicita também que as companhias esclareçam qual plano de contingência está sendo adotado para minimizar os danos provocados aos passageiros.
As aéreas vão precisar informar com qual antecedência a informação sobre o cancelamento está sendo fornecida ao passageiro e se está prestando assistência material a ele. Também será preciso informar o prazo que está sendo dado ao consumidor para que ele seja reembolsado, caso este seja seu desejo.
Procon-SP
“Estamos vivendo um novo surto de pandemia que tem provocado uma série de consequências, como os cancelamentos de voos. Mesmo não sendo responsável por esses cancelamentos, a empresa aérea tem o dever de devolver o dinheiro ao consumidor ou, se ele preferir, remarcar a data do voo sem qualquer despesa adicional”, disse Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
O Procon também está questionando as companhias sobre a quantidade de funcionários com afastamento, se exigiram a vacinação e a testagem contínua dos profissionais.
Desde o início deste ano, não está mais em vigor a Lei 14.034 de 2020 que determinava medidas emergenciais para a aviação civil brasileira por causa da pandemia do novo coronavírus. Com isso, volta a valer as regras do Código de Defesa do Consumidor e de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que prevê no caso de cancelamento do voo pela empresa, o consumidor tem direito a reacomodação em outro voo, remarcação sem custos ou o reembolso integral do que pagaram no prazo de até sete dias.
Por outro lado, se for o passageiro que pedir o cancelamento, a empresa pode cobrar multas previstas no contrato, desde que não sejam abusivas.
A Gol não está comentando sobre a notificação do Procon. Entretanto, informou que até este momento, não cancelaram nenhum voo da companhia. Em contrapartida, a Azul confirmou ter recebido a notificação do Procon e que vai responder ao órgão no prazo estipulado. Assim também, a Latam confirmou ter sido notificada e que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão.
Reclamação
Caso o consumidor se sinta desrespeitado pela empresa aérea, ele pode registrar uma reclamação no site do Procon. Além disso, a empresa que não cumprir o que estabeleceu pode estar sujeita a uma multa de até R$ 11 milhões.
Fonte: Agência Brasil
