A Procuradoria Especial da Mulher é composto ainda pelo Poder Judiciário, Poder Executivo, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e OAB – Seccional Mato Grosso

Criada em maio de 2023, por iniciativa da Defensoria Pública Estadual, a Procuradoria Especial da Mulher é composto ainda pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Poder Executivo do Estado, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

O Parlamento estadual, representado por sua Procuradoria, tem a procuradora Francielle Claudino Pereira Brustolin membro titular do comitê.

Assim, apresentaram o primeiro resultado dos trabalhos à sociedade na semana passada. Trata-se de um relatório produzido a partir da análise dos 15 primeiros feminicídios ocorridos em Mato Grosso, registrados entre janeiro e maio de 2023.

O levantamento das informações feito por assistentes sociais, psicólogas e servidoras da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), que entrevistaram familiares e amigos das vítimas, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Sorriso, Sapezal, Barra do Bugres, Campo Verde e Paranatinga.

Resultados

• Entre outros dados, a pesquisa apontou que 87% das vítimas eram mães e quase 70% deixaram filhos menores de idade;
• 80% das mulheres tinham renda própria;
• 73% das vítimas tinham renda suficiente para manter a família, bem como autonomia para o uso do seu dinheiro;
• 67% das vítimas já haviam se queixado do relacionamento que vivia com seu companheiro a familiares ou amigos;
• 80% das vítimas não tinham medida protetiva, 60% não tinham boletim de ocorrência registrado;
• quase 47% tinham entre 26 e 39 anos de idade e 40% delas tinham menos de um ano de relacionamento com o autor do crime.

Próximos passos

Segundo Francielle Brustolin, já encaminhou o relatório à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e à Procuradoria Especial da Mulher, sob a liderança da deputada Janaina Riva (MDB).

Aliás, o relatório também encaminhado ao Poder Executivo, propõe políticas públicas para implementação no estado.

Procuradoria Especial

Criada em março de 2022, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem como algumas de suas competências:

• receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher;
• bem como cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.