O governo federal vai prorrogar o programa Desenrola Brasil por mais três meses. O programa de renegociação de dívidas termina no dia 31 de dezembro. Segundo informou (6) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro. Mas que também mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.

O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar, mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO. Refinanciamento ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.

“A gente não quer manter o fundo garantidor, mas quer manter a plataforma. A gente viu, no entanto, muita renegociação de dívidas ocorrer à vista e nos surpreendeu o volume. Assim a plataforma é um legado que fica para a sociedade para se fazer isso”, explicou.

Fonte: Agência Brasil