Programa Internet Brasil atenderá estudantes que estiver inscrito no Cadastro Único
Governo Federal cria novo programa para fornecer internet e aprovou um projeto de lei que tem como objetivo conceder acesso gratuito à internet banda larga móvel. A medida atenderá os alunos das escolas públicas que cumprirem os critérios abaixo. O novo projeto social é recente no Brasil. Sendo assim, o Programa Internet Brasil irá permitir com que os estudantes da rede pública de ensino tenham acesso gratuito a internet.
Dessa forma, a publicação saiu (8) no Diário Oficial da União e deve ser implementada em 2022.
Pelo texto, os estudantes terão acesso a 700 mil chips que serão distribuídos para quem estiver inscrito no Cadastro Único. Assim também, as redes de ensino ficarão responsáveis pela concessão, garantindo que cada aluno consiga ter acesso a conexão de forma gratuita.
De acordo com a publicação no DOU, o projeto irá:
- viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, incluídos os da rede pública de ensino;
- ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais;
- contribuir para a ampliação do acesso à internet e a inclusão digital das famílias dos alunos;
- apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.
Apesar de estar vinculada ao Ministério da Educação, a gerência ficará a cargo do Ministério das Comunicações. Como resultado, o valor do investimento para a aquisição dos chips ocorrerá a partir das seguintes contrapartidas e doações:
- dotações orçamentárias da União;
- contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços, de origem pública ou privada;
- doações públicas ou privadas;
- e outros recursos destinados à implementação do Programa Internet Brasil, oriundos de fontes nacionais e internacionais.
Veto da proposta
Do mesmo modo, é válido ressaltar que o debate sobre concessão de internet para quem é da rede pública acontece há meses. No início do ano, uma proposta similar foi entregue para o presidente que recusou a adoção sobre a afirmação de não se tratar de uma medida necessária que iria gerar gastos ao governo.
Fonte: FDR
