A construção do projeto que dispõe sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo, em Cuiabá, entra na fase de conclusão das etapas
Projeto da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá chega à fase exigida pelo Governo Federal para repasse de recursos a serem destinados aos diversos segmentos culturais. Trata-se de um instrumento de fomento direto à cultura, no qual a União fará a transferência de aproximadamente R$ 3,8 bi para os Estados, Municípios e Distrito Federal.
Para Cuiabá, destinaram R$4.893. 594,00 (quatro milhões oitocentos e noventa e três mil e quinhentos e noventa e quatro reais). Os valores repassados são oriundos do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e destinam-se ao fomento de ações, manifestações, produções e manutenção relacionadas ao setor cultural, como forma de amenizar os efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
Após análise e aprovação do documento, liberaram o repasse para Cuiabá, responsável pela organização dos trâmites financeiros internos.
Ao todo, realizaram dez audiências públicas, a primeira em 16 de março, onde produtores culturais, artistas, empreendedores e demais envolvidos no setor cultural e artístico tiveram a oportunidade de apresentar suas ideias, sugestões e propostas para a efetiva aplicação da lei no município. Dessa forma, o Ministério da Cultura analisou e aprovou o documento. Após liberação, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer será responsável pela organização dos trâmites financeiros internos.
Oportunidade de criar e produzir cultura de maneira remunerada, justa e paliativa
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura, com a publicação e regulamentação correspondentes. Contudo a Lei Paulo Gustavo marcará um novo e aguardado período de democratização do acesso aos fomentos culturais. Pois traz consigo a obrigatoriedade de executar e realizar a seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.
No entanto, a ideia central é assegurar a redistribuição para grupos, pessoas e segmentos culturais que são vulneráveis. Assim, vai oferecer a oportunidade de criar e produzir cultura de maneira remunerada, justa e paliativa”, afirmou o secretário adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
“Estamos trabalhando arduamente para lançar, no melhor tempo e com qualidade os Editais e Chamamentos Públicos, a fim de distribuir os recursos provenientes dessa importante política pública cultural”, assim finalizou o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite.
