Senado também aprovou o texto para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27), o projeto de lei que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto, que retornou ao Senado após sofrer modificações na Câmara, segue para sanção presidencial.
O texto adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe. Assim, o programa tem como objetivo desde sua criação em maio de 2020, auxiliar financeiramente os pequenos negócios. E, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.
A proposta também torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
Uma das alterações feitas na Câmara, onde os senadores já aprovaram, dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregos. Ou seja, aquela prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será reestabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022.
O texto também acaba com a data limite, que estipulou até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. O FGO que utilizou outros valores para honrar prestações não pagas irá direcioná-los para a cobertura de novas operações contratadas.
Programa de Estímulo ao Crédito (PEC)
Os senadores também aprovaram ampliação no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Dessa forma, irá ampliar o seu acesso a empresas médias com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte.
A legislação que criou o programa destinava o PEC somente a microempreendedores individuais (MEI); a micro e pequenas empresas; a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com receita máxima de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual o texto permite contratar a reserva 70% do valor total .
Além disso, o programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais. Ou seja, eles poderão utilizar esses créditos para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento se encerrou em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.
Fonte: Agência Brasil
