A vistoria é agendada mediante a aprovação do processo

Os taxistas, mototaxistas, bem como motoristas auxiliares de Rondonópolis precisam fazer o recadastramento anual obrigatório, até o dia 15 de fevereiro no exato valor de R$ 41,16. Logo após este prazo, os profissionais ainda terão mais 30 dias para se regularizarem. Porém, desta vez, com pagamento de multa no valor de R$ 205,81.

O requerimento de renovação e os respectivos documentos deverão ser digitalizados. Em seguida, serão encaminhados através do endereço eletrônico “setrat.transporteurbano@gmail.com”.

Sendo assim, a solicitação da taxa de recadastramento pode ser feita através do WhatsApp (66) 94413-1136. Aliás, a vistoria é agendada mediante a aprovação do processo.

Confira pois abaixo os documentos necessários para o recadastramento

Recadastramento para taxistas

1 – Requerimento de recadastramento, reconhecer firma em Cartório.
2 – Emissão da taxa do Alvará e ISSQN referente ano exercício de 2021.
3 – Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” expedida há mais de 02 (dois) anos.
4 – Declaração de Residência (endereço atualizado).
5 – Certidão negativa do condutor expedida pelo DETRAN. Expedida no máximo 30 dias.
6 – Certidão Negativa Criminal do I grau, expedida pelo Cartório e/ou emitida pelo site, deverá conter a autenticação.
7 – Declaração de Regularidade Previdenciária – CNIS informando regularidade do INSS dos últimos 12 meses.
8 – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) devidamente cadastrado na SETRAT.
9 – Caso o veículo seja locado apresentar cópia do contrato de locação, reconhecer firma em Cartório.
10 – Cópia do Atestado/Declaração e/ou Certificado de aprovação em Curso de Formação para Condutores de Transporte de Passageiros Específico para Táxi.
11 – Laudo de vistoria veicular realizada pela SETRAT (Vistoria agendada por meio de WhatsApp).
12 – Duas fotografias 3×4 recentes para a Carteira de Identificação Profissional 2021 (levar no dia da vistoria).

Recadastramento para motoristas auxiliares

1 – Requerimento de recadastramento, reconhecer firma em Cartório.
2 -Emissão taxa do Alvará e ISSQN referente ano exercício de 2021.
3 – Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” expedida pois há mais de 02 (dois) anos.
4 – Declaração de Residência (endereço atualizado).
5 – Certidão negativa do condutor expedida pelo DETRAN. Expedida no máximo 30 dias.
6 – Certidão Negativa Criminal do I grau, expedida pelo Cartório e/ou emitida pelo site, deverá conter autenticação.
7 – Declaração de Regularidade Previdenciária – CNIS informando regularidade do INSS dos últimos 12 meses.
8 – Cópia do Atestado/Declaração e/ou Certificado de aprovação em Curso de Formação para Condutores de Transporte de Passageiros Específico para Táxi.
9 – Duas fotografias 3×4 recentes para a Carteira de Identificação Profissional 2021 (entregar no dia da vistoria).

Recadastramento para mototaxistas  

1 – A motocicleta devidamente equipada e dois capacetes amarelos adesivados.
2 – Colete profissional para vistoria, conforme o Anexo I do Decreto 8.125-28/12/2016.
3 – Laudo de vistoria da motocicleta e acessórios, local na SETRAT (Agendar Vistoria por meio de WhatsApp).
4 – Requerimento de recadastramento reconhecido firma em Cartório.
5 – Emissão taxa do Alvará e ISSQN referente ano exercício de 2021.
6 – Carteira Nacional de Habilitação categoria “A” expedida pois há mais de 02 (dois) anos.
7 – Declaração de Residência (endereço atualizado).
8 – Certidão negativa do condutor expedida pelo DETRAN. Expedida no máximo 30 dias.
9 – Certidão Negativa Criminal do I grau, expedida pelo Cartório e/ou emitida pelo site, deverá conter a autenticação. Expedida no máximo 30 dias.
10 – Declaração de Regularidade de Situação Previdenciária – CNIS informando regularidade do INSS dos últimos 12 meses.
11 – Cópia do Atestado/Declaração e/ou Certificado de aprovação em Curso de Formação para Condutores de Transporte de Passageiros Específico para Mototáxi.
12 – Caso veículo seja locado apresentar cópia do contrato de locação (Reconhecer firma em Cartório).
13 – Certificado Registro e Licenciamento da Motocicleta (CRLV) devidamente cadastrada na SETRAT.
14 – Duas fotografias 3×4 recentes para a Carteira de Identificação Profissional 2021 (apresentar no dia da vistoria).