Micro e pequenos empresários encontram dificuldades na adesão do Refis do Simples
Apesar de ter sido instituído pelo Congresso Nacional no mês de março, o Programa de Renegociação de Longo Prazo (Relp), também conhecido como “Refis do Simples”, ainda não entrou em funcionamento. Micro e pequenos empresários de todo o Brasil não conseguem fazer a adesão ao programa, que tem prazo de encerramento para o próximo dia 29.
Preocupada com o impacto negativo para o setor terciário, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou de uma reunião com a Receita Federal para pleitear a operacionalização do Relp e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), outro benefício de extrema importância para o setor de turismo, que tem o término de adesão para a mesma data.
Técnicos da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC estiveram reunidos com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber. “Nós questionamos sobre a operacionalização dos programas por conta da proximidade do fim do prazo de adesão; e fomos informados que, em ambos os casos, a Receita está finalizando o entendimento com a Casa Civil quanto ao provisionamento dos recursos para a renúncia fiscal correspondente”; explicou o especialista Executivo da DRI Elielson Gonçalves.
A DRI continuará acompanhando os desdobramentos. Ambos os programas darão fôlego aos empreendedores para essa retomada gradual da economia; com a flexibilização das medidas restritivas e além disso o avanço da vacinação.
Para a Confederação, além de trazer recursos aos cofres públicos, que poderão ser reaplicados nos mais diversos programas de crescimento, a medida ao mesmo tempo contribuirá para salvar milhares de postos de trabalho. A atuação da Rede Nacional das Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) se fez fundamental para o alcance desse relevante resultado para o setor produtivo.
Relp
O programa visa reorganizar as dívidas tributárias de empreendedores optantes do regime tributário Simples Nacional, ou seja, basicamente empreendedores de micro e pequenas empresas. Uma novidade contudo é que as empresas em recuperação judicial também estão contempladas no programa.
Perse
Possibilita às pessoas jurídicas que exercem atividades econômicas ligadas ao setor de eventos pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios; como descontos, entrada reduzida e prazos diferenciados; conforme a sua capacidade de pagamento.
