Reforma tributária: Entenda as 3 principais mudanças para o agronegócio brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária (PEC 45/2019). Isso levanta questionamentos sobre seu impacto no setor do agronegócio. Com isso, é importante entender as três principais mudanças decorrentes da aprovação dessa medida.
A primeira mudança relevante é a criação da cesta básica nacional de alimentos, que inclui a isenção do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens como frutas, produtos hortícolas e ovos. Além disso, produtos e insumos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura que não estejam na nova cesta básica terão um desconto de 60% no IVA.
Outra mudança importante é a criação de três novas alíquotas tributárias. Entre elas, destaca-se a alíquota zero para produtor rural pessoa física, medicamentos e o Programa Universidade para Todos (Prouni). Essa medida visa beneficiar o setor agrícola e facilitar o acesso a medicamentos essenciais, bem como apoiar o acesso à educação.
Reforma
Além das alterações nas alíquotas, a reforma tributária também altera o local da cobrança de impostos. Diferente do sistema atual, em que a cobrança ocorre na origem, a nova medida prevê a cobrança no destino. Essa mudança beneficia o agronegócio ao desonerar as exportações e os investimentos, estimulando o setor a expandir sua atuação no mercado internacional.
No entanto, apesar dessas mudanças, especialistas têm levantado preocupações sobre a forma como a reforma tributária está sendo conduzida, disse Ricardo Amorim, economista e CEO da Ricam Consultoria Empresarial. O texto aprovado representa um risco ao setor de serviços e comércio que é responsável pela maior parte dos empregos no país. Ele argumenta que a carga tributária transferida para esses setores, pode impactar negativamente o emprego, bem como a renda dos trabalhadores.
Amorim ressalta a importância de abordar a reforma administrativa e a extinção de programas governamentais que beneficiam os mais ricos, liberando recursos para redução de impostos de forma mais equilibrada. Ele destaca a necessidade de tratar as injustiças tributárias e sociais, além de garantir a igualdade de tratamento entre os setores público e privado.
Em suma, a reforma tributária traz mudanças significativas para o agronegócio, como a criação da cesta básica nacional de alimentos e a alíquota zero para produtores rurais. No entanto, é importante acompanhar os desdobramentos e garantir que a reforma seja conduzida de maneira equilibrada e justa, evitando impactos negativos sobre a economia e os setores mais vulneráveis.
