Os dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), representam as maiores mineradoras do país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).
Os principais pontos de mudança da nova reforma são a extinção de cinco tributos atuais para a criação de outros dois e a criação de um Imposto Seletivo. A reforma visa alterar a tributação do local da produção para o local de consumo (bens e serviços).
O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada "tributação em cascata", que hoje onera consumidores e empresas.
A reforma tributária representa uma das principais medidas para elevar a produtividade no Brasil, assim disse nesta segunda-feira (18) o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
O aumento na alíquota do ICMS nos estados provocado pela regra de compensação prevista no texto-base da Reforma Tributária, está em votação no Congresso Nacional.
O governador Mauro Mendes reforçou suas preocupações em relação ao impacto que a reforma tributária perder arrecadação. O texto já passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e, agora retorna à Câmara para nova votação, com as mudanças feitas pelo Senado.
Uma das premissas da reforma aprovada é manter a atual carga tributária — ou seja, a arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O texto traz, inclusive, uma “trava” para evitar que haja avanço da carga.
A prefeita Adriane Lopes falou como integrante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e defendeu as cinco emendas apresentadas pela entidade a Casa de Leis. A PEC já passou pela Câmara dos Deputados, com 375 votos favoráveis e deve ser votada no Senado em outubro.
O governador Mauro Mendes defendeu que aperfeiçoem o texto da Reforma Tributária em vários pontos, entre eles a criação de uma “trava” que impeça o aumento da atual carga de impostos que os brasileiros já pagam.
