O governo do Reino Unido já tem pronto um projeto de lei criando um dos mais duros regimes regulatórios para a internet em todo o mundo. A lei enviada ao Parlamento em dezembro, deve ser aprovada rapidamente, dada a grande maioria que o governista Partido Conservador tem na casa.

A nova legislação dá amplos poderes para que o órgão regulador da mídia no país, o Office of Communications (Ofcom), investigue e multe empresas que descumprirem a lei. As multas podem chegar a até 10% do faturamento total das big techs.

O Ofcom já tem grande poder para regular a mídia no Reino Unido, especialmente em relação a questões comerciais e de competição entre as empresas. Agora, a agência expande seus poderes também sobre as grandes companhias de tecnologia do mundo digital.

Entre outras regras, essas firmas terão que banir conteúdos considerados nocivos para crianças como bullying e pornografia. Aliás, também terão que ter fortes processos de verificação da idade dos usuários que acessam esse tipo de produto.

Outros conteúdos que terão que restringidos são mensagens que incentivem a automutilação, o suicídio e imagens sexuais não consentidas. Obviamente, a legislação proíbe a distribuição de conteúdos racistas, homofóbicos e antissemitas, entre outros tipos de conteúdos.

A partir da aprovação da lei, as empresas terão que ter regras internas mais fortes para controle de risco dessas publicações, e terão que remover imediatamente esses conteúdos proibidos.

Por fim, as companhias de tecnologia terão que denunciar à polícia qualquer incidente suspeito de abuso sexual infantil.

Reino Unido e a internet

O governo britânico desistiu de um tópico específico que deixaria a lei ainda mais dura, uma cláusula chamada de “legal, mas prejudicial”.

Por esta cláusula, as empresas se obrigariam a tirar da internet inclusive mensagens consideradas legais, mas prejudiciais à sociedade ou determinados grupos.

O julgamento deste tipo de conteúdo seria muito subjetivo, mas as big techs se uniram a grupos de defesa da liberdade de opinião e conseguiram derrubar a ideia.

Depois disso, Michelle Donelan, a ministra da Cultura, disse que a decisão vai impedir que futuros governos ou as próprias big techs usem a lei como “uma licença para censurar opiniões legítimas”.