Relator do Orçamento disse que o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário” se não votar a PEC neste ano
Se os deputados não votarem na PEC da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamento”. Nesse cenário, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador.
O relatório de Castro à proposta orçamentária já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC. Com a proposta, o novo governo terá um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões. Além do orçamento de 2023, ainda mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
“Eu não tenho essa segurança, mas eu precisava fazer o meu trabalho, porque o prazo estava expirando. Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando”, ressaltou.
Oficialmente, o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
Cronograma
Para Marcelo Castro, o ideal é que a Câmara dos Deputados análise o urgentemente a PEC da Transição. Bem como a Comissão de Orçamento possa votar a proposta de lei orçamentária já na próxima quinta-feira (15). Apesar disso, caso esse cronograma não se confirme, e a Câmara adie para a próxima semana a votação da PEC, o senador acredita que haverá tempo para aprovação de seu relatório.
Impasse
A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator. Isto é, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.
Alternativa
Para atender as demandas por mais transparência, eficiência e impessoalidade na aplicação dos recursos, a alternativa está sendo apresentada por apoiadores do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva. A aprovação de um projeto de resolução está em curso, de acordo com Castro. Assim como pela proposta que está em discussão, 80% das emendas de relator seriam distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara, que teria dois terços do total. Entretanto, o Senado ficaria com um terço. Dos 20% restantes, 5% seguiriam para a Comissão Mista de Orçamento, 7,5% para a Mesa do Senado., comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e 7,5% para a Mesa da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL).
“Acreditamos que com diálogo e entendimento, podemos chegar à modulação que o Supremo quer, sem que haja necessidade de ser declarada a inconstitucionalidade”.
Fonte: Agência Brasil
