O requerimento de isenção de IPTU e os documentos irão para um dos 7 CRAS da cidade para análise da solicitação do contribuinte

A Secretaria Municipal de Receita da Prefeitura de Rondonópolis, através da Gerente de Núcleo de Análise de Isenção Social, Regina Cláudia de Souza, comunica aos interessados de acordo com a Legislação vigente, o direito ao requerimento de isenção de IPTU. Isto é, os idosos, aposentados, pensionistas, viúvos (as), PCDs e ainda beneficiários de BPC – Benefício de Prestação Continuada para idosos ou deficientes. Portanto, é necessário que comprovem renda de 01 salário-mínimo e tenham apenas um imóvel.

Caso não seja possível a imediata comprovação de renda, se faz necessário então um parecer da Secretaria de Promoção e Assistência Social. O requerimento de isenção de IPTU e os documentos são encaminhados a um dos sete Centros de Referência em Assistência Social – CRAS da cidade. Ali é feito um levantamento e uma avaliação socioeconômica do indivíduo e emitido um parecer.

Em sendo o parecer positivo à demanda ele é juntado à documentação regular. Em seguida, encaminham ao Núcleo de Análise de Isenção Social da Secretaria de Receita, que dará andamento no processo de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Os requerimentos voltarão a ser feitos diretamente no Núcleo de Análise de Isenção Social da Secretaria de Receita na sede da Prefeitura

Ainda segundo a Gerente de Isenção Social, nos últimos dez dias, os requerimentos estavam sendo feitos normalmente no Departamento de Julgamento e Consulta da Secretaria de Receita na Prefeitura, mediante a apresentação da documentação exigida.

Os requerimentos voltarão a ser feitos diretamente no Núcleo de Análise de Isenção Social da Secretaria de Receita na sede da Prefeitura. Os interessados poderão se dirigir ao balcão do núcleo para tirar dúvidas, bem como obter informações e maiores esclarecimentos sobre a isenção do IPTU/2022.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis