As famílias precisam ter critérios determinados
A Prefeitura de Rondonópolis criou um programa que oferece materiais de construção gratuitos. E, dessa forma, auxilia na edificação de moradias, trata-se do Cesta Básica de Material de Construção.
As famílias de baixa renda beneficiadas com lotes urbanizados do município contam com mais um beneficio para realizar o sonho de ter a casa própria. Segundo a publicação do decreto nº 10.910, de 22 de junho de 2022.
Na prática o município vai oferecer material de construção para as famílias que estiverem dentro dos critérios determinados no decreto que cria o programa. Os mesmos são: residir no município há pelo menos cinco anos, bem como, ter recebido imóvel por meio de Termos de Concessão de Direito Real de Uso. Além de ter lote urbanizado por meio de Termo de Acordo e Compromisso firmado com o Município. E, por último, o lote deve estar com a escritura no nome do proponente que deve ser maior de 18 anos.
Rondonópolis: materiais de construção gratuitos
A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo ressalta que a seleção é rigorosa. E, conforme o decreto, prioriza algumas famílias, como as que têm mulheres como chefes de família ou por pessoa idosa. Assim como ter a presença de idoso, criança e adolescente, e no caso de doença crônica. Além de pessoa com deficiência comprovada por laudo médico.
Também terão prioridade as famílias que estejam morando em áreas ambientais, área de risco, em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de desastre natural ou calamidade pública, comprovado por laudo da Defesa Civil, laudo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e relatório social da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.
As famílias selecionadas ainda vão passar pelo crivo do conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). O beneficiário terá o prazo máximo para execução da obra de seis meses a contar da data de entrega e assinatura do termo de doação.
A íntegra do decreto está disponível para consulta no Diário Oficial do município – Diorondon do dia 23 de junho desse ano. Pois, o mesmo, regulamenta os critérios e procedimentos para as famílias serem beneficiadas pela Cesta Básica de Material de Construção.
