Para os cidadãos melhorarem sua situação financeira

O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Regional e Assistência Social) e o presidente do Sebrae, Décio Lima, assinaram um documento que determina uma parceria para promover políticas de inclusão por meio do empreendedorismo. O evento marcou a retomada da Frente Parlamentar Mista Micro e Pequena Empresa.

Ambos discursaram na cerimônia realizada na Câmara dos Deputados. Wellington Dias deu enfoque na possibilidade de capacitar brasileiros inscritos no CadÚnico –sistema unificado de dados sobre pessoas vinculadas em programas sociais– em negócios.

O ministro falou em “dar a mão a quem precisa”. O objetivo é que os cidadãos possam melhorar sua situação financeira a partir do empreendedorismo e, assim, deixar de depender dos auxílios sociais.  Segundo Dias, uma atividade como essa é importante para dar mais oportunidade aos brasileiros e também para criar mais emprego e renda. “Quem mais gera emprego? Os pequenos [negócios].

Por isso a importância dessa frente, dessa integração”, declarou. Décio Lima exaltou a parceria com Desenvolvimento Regional. Ele disse que para “todas as políticas públicas feitas para o desenvolvimento dos pequenos negócios, o Sebrae vai estar de mãos dadas com o governo”.

“Temos a expectativa que o Simples Nacional seja intocável”

O presidente ainda deu enfoque nos resultados econômicos do governo em 2023. Falou do crescimento da prévia do PIB e o recorde de saldo da balança comercial de importação e exportações. Para Lima, os indicadores são positivos para os pequenos negócios, pois fomentaria a economia como um todo.

Sobre a reforma tributária, declarou ser necessário deixar o regime Simples Nacional de fora das mudanças. “Temos a expectativa que o Simples Nacional seja intocável, pois é um marco regulatório de garantia das micro e pequenas empresas.

Além disso, esperamos que a reforma tributária trate com clareza uma devolução de dinheiro às famílias mais pobres”, afirmou. Ainda criticou o patamar atual da Selic, taxa básica de juros, em 13,75% desde setembro de 2022.

No discurso, Décio Lima elogiou os 51 anos do Sebrae. Dia 5 de julho representa o aniversário da entidade.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da frente parlamentar, também disse que o patamar dos juros é prejudicial para o país. Falou sobre a importância de desburocratizar o empreendedorismo. Sobre a parceria com o governo, disse ser fundamental “estimular, preparar e capacitar os empreendedores para que eles participem cada vez mais das contas públicas do país”.