O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Com isso, as regras não irão valer para as eleições municipais, que aconteceriam em outubro de 2024.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado fez o anúncio do adiamento em uma rede social.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral ainda mais ampla e consistente”, disse o senador.

Para ter validade em 2024, os senadores deveriam aprovar a minirreforma eleitoral até a próxima sexta-feira (6), ou seja, exatamente um ano antes do pleito. A Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação. Entretanto, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”, chamado princípio da anualidade eleitoral.

Aliás, Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento.

O que prevê a minirreforma eleitoral?

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta no mês passado e tinha expectativa de as regras já valerem para as eleições de 2024.

Em seguida, veja as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral  

• obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições
• legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador
• irão considerar fraude e abuso de poder político as candidaturas laranjas de mulheres
• federação deverá cumprir cotas de gênero
• substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa
• simplifica prestação de contas dos partidos
• autorização do uso do Pix para doações eleitorais
• aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos
• autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes
• autoriza propaganda na internet no dia do pleito

Fonte: Agência Brasil