Senado visa estabelecer diversas diretrizes para proteger e promover o desenvolvimento sustentável da região

Aprovado nesta quarta-feira (3), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o projeto de lei do senador licenciado, Wellington Fagundes (PL/MT), cria o Estatuto do Pantanal

A iniciativa do Senado visa estabelecer um conjunto de regras para o bioma, definindo diversas diretrizes para proteger e promover o desenvolvimento sustentável da região.

Fagundes afirmou que o Estatuto é fundamental para assegurar a conservação, respeitando suas particularidades e a rica biodiversidade, além de tipificar os crimes ambientais.

O projeto apresenta objetivos para as políticas públicas a serem desenvolvidas na região, como a valorização de produtos e serviços oriundos do Pantanal para diversificar a economia regional e a promoção do desenvolvimento da agropecuária por meio da capacitação e extensão rural, incluindo o incentivo a alternativas tecnológicas ao uso do fogo. Também assegura a participação da sociedade civil e dos setores científico, acadêmico e privado nos processos de formulação de políticas e de tomada de decisão.

A senadora Tereza Cristina (PP), do Mato Grosso do Sul, lembrou que seu estado possui mais de 65% do bioma, sendo a maior planície úmida do mundo e reforçou a importância da aprovação.

O relator do projeto, senador Jayme Campos (União/MT), comemorou a aprovação, esperada há anos.

O projeto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados

Objetivos do Estatuto do Pantanal:

– Preservação da Biodiversidade
– Proteção dos Recursos Hídricos

– Desenvolvimento Sustentável da Região
– Promoção do Turismo Ecológico
– Importância Ecológica do Pantanal

– Uma das maiores áreas úmidas do mundo
– Habitat de diversas espécies ameaçadas
– Função crucial na regulação do clima e no ciclo hidrológico

– Desafios e Ameaças
– Desmatamento e queimadas ilegais
– Expansão agrícola descontrolada
– Mudanças climáticas
– Poluição e degradação ambiental
– Medidas Propostas pelo Estatuto

– Criação de zonas de preservação
– Monitoramento e fiscalização rigorosa
– Incentivos para práticas agrícolas sustentáveis
– Programas de educação ambiental
– Participação comunitária e indígena
– Estação de Rádio Base móvel (ERB)

– Inclusão das comunidades locais nas decisões
– Respeito aos direitos dos povos indígenas
– Fomento de práticas tradicionais de uso sustentável da terra
– Financiamento e Recursos
– Alocação de recursos financeiros para a implementação das medidas
– Parcerias com organizações não-governamentais e internacionais
– Criação de fundos específicos para a conservação do Pantanal
– Monitoramento e Avaliação
– Sistemas de monitoramento contínuo da fauna, flora e recursos hídricos
– Avaliações periódicas das políticas implementadas
– Adaptação das estratégias conforme os resultados obtidos
– Impactos Econômicos e Sociais
– Benefícios econômicos do turismo sustentável
– Criação de empregos verdes
– Melhoria na qualidade de vida das comunidades locais
– Legislação e Políticas Públicas
– Alinhamento com as legislações nacionais e internacionais de proteção ambiental
– Integração com outras políticas de desenvolvimento regional
– Casos de Sucesso e Boas Práticas
– Exemplos de regiões que implementaram com sucesso medidas de conservação
– Estudos de caso e troca de experiências com outras áreas úmidas do mundo
– Desafios na Implementação
– Conflitos de interesses entre preservação e desenvolvimento econômico.