O Senado aprovou (20), projeto de lei 1293/2021, que permite a prática do autocontrole do agronegócio
Ao defender em plenário a aprovação da matéria, amplamente discutida na Comissão de Agricultura do Senado, Campos ressaltou que o autocontrole impõe maior responsabilidade ao agronegócio e, ao mesmo tempo, ataca a burocracia estatal que, segundo ele, não acompanhou o crescimento do setor agropecuário, que hoje está travado por falta de fiscais para liberar plantas produtivas, insumos e procedimentos.
Uma vez sancionada, produtores e indústrias se responsabilizam pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias. Mas em forma de autorregulação, concedendo mais dinamismo à economia, segundo o senador Jayme Campos (União-MT).
De acordo com o projeto, o Ministério da Agricultura poderá credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas para criação e execução do sistema de autocontrole que mantenha seus produtos, rebanhos e lavouras saudáveis. Caberá ao Estado chancelar e fiscalizar o cumprimento desses programas.
“Portanto, o autocontrole mantém todas as prerrogativas dos fiscais da defesa sanitária, trazendo segurança jurídica para a cadeia produtiva. Assim, aumenta a quantidade das informações dos produtos e alimentos. Nós vamos promover, na verdade, um maior equilíbrio entre as responsabilidades das empresas e a ação do poder público, com uma auditoria mais eficiente e célere”.
A matéria propõe um sistema de autocontrole completo, com a realização de inspeções periódicas na cadeia produtiva agropecuária. Jayme Campos lembrou que o novo modelo, já adotado na Europa e Estados Unidos, “resolve impasses burocráticos e confere modernização à fiscalização. Assim como elimina barreiras para o crescimento das nossas exportações e garante a segurança sanitária dos alimentos e produtos de origem animal e vegetal”.
O projeto relatado pelo senador Luis Carlos Heinze“chega em boa hora, reforçando a responsabilidade do agronegócio no processo alimentar do Brasil e do mundo. Mas com procedimentos modernos, seguros e de alta qualidade para o consumidor”. A matéria vai a sanção presencial.
