O Senado aprovou (4) projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos o piso salarial dos profissionais de enfermagem

Os recursos do Senado sobre piso salarial de enfermagem, virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

A lei que estabeleceu o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado, foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária.

Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo o ministro, há risco de insolvência pelos estados e municípios que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro justificou a decisão com o risco de demissões em massa e redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.

O projeto de lei complementar aprovado nesta terça-feira, garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma lei de 2020, que liberou para ações à pandemia cerca de R$ 23,8 bilhões no fim de 2020. A redução no número de casos e mortes por covid-19, portanto, é o entendimento dos senadores da melhor aplicação da verba .

“A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros ‘parados’ nos fundos de Saúde e de Assistência Social ainda é desejada no momento atual. Pois o enfrentamento da pandemia da covid-19 não se limita à primeira linha de ação, fortemente atacada”, afirmou o relator do projeto de lei.

Em suma calcula-se reunir R$ 27,7 bilhões para a área de saúde e R$ 402,2 milhões para a assistência social.

Fonte: Agência Brasil