O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária
Aprovado no Senado com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o texto da reforma tributária traz avanços significativos para o setor do agro. Dessa forma, mantém conquistas importantes negociadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados.
Entre as principais mudanças, estão as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), garantindo condições que favorecem o agronegócio e a segurança jurídica para o setor.
Vitórias para o agro
A senadora Tereza Cristina, uma das principais articuladoras da bancada ruralista, destacou os ganhos para o agro, como a isenção tributária sobre a cesta básica e a garantia da não oneração ao produtor rural. Entre os avanços conquistados no Senado, estão:
- Tributação simplificada para insumos destinados à fabricação de defensivos agrícolas.
- Garantia da qualidade dos produtos in natura, essenciais para o mercado interno e exportações.
- Inclusão de novos itens na cesta básica, ampliando a isenção tributária.
- Tributação igualitária para óleos vegetais, promovendo maior competitividade para o setor.
- Manutenção da monofasia de PIS/Pasep e Cofins para o etanol, simplificando a tributação desse combustível estratégico.
“O agro foi contemplado de forma robusta. Lutamos para incluir no texto tudo o que era necessário para proteger o setor e conseguimos resultados expressivos. Nosso objetivo sempre foi evitar onerar o produtor rural, e saímos vitoriosos dessa etapa”, afirmou a senadora Tereza Cristina.
Desse modo, com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para a análise final. Se aprovado, o texto consolidará um marco regulatório que atende às necessidades do agronegócio. Assim, garante condições para que o setor continue sendo o principal responsável pela segurança alimentar do país e pelo fortalecimento da economia nacional.
Todavia, o deputado Zequinha Marinho reforçou a importância da reforma para o setor. “Buscávamos segurança jurídica e a garantia de que o produtor rural não fosse prejudicado. Além de assegurar que os alimentos essenciais continuem acessíveis para o consumidor. É uma grande vitória para o agro e para o Brasil.”
Sendo assim, a aprovação marca mais um passo importante para alinhar o sistema tributário às necessidades do agronegócio. Ou seja, o reconhecimento de sua relevância para a economia e garantindo condições para o setor continuar crescendo e alimentando o país.
