Proposta combina incentivos fiscais e um fundo de apoio à produção nacional de insumos agrícolas

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A matéria, votada em regime simbólico, segue para sanção presidencial. A proposta combina incentivos fiscais e um fundo de apoio à produção nacional de insumos agrícolas.

Programa de incentivos à produção local

O Profert estabelece isenções tributárias para a aquisição de máquinas e a implantação de unidades fabris voltadas à fabricação de fertilizantes. O texto veio da Câmara dos Deputados como substitutivo, com ajustes de redação propostos pela relatora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul. A senadora apontou que a medida responde a uma demanda antiga, reduzindo a dependência de compras externas e fortalecendo a soberania do setor.

Durante a discussão, Tereza Cristina afirmou, em discurso no plenário, que a proposta resgata uma necessidade de anos e traz a soberania dos fertilizantes para o centro da estratégia agrícola. A fala reforçou o caráter estratégico da produção local para a segurança do abastecimento.

Importações elevadas e impacto na agricultura

Os fertilizantes fornecem nutrientes como nitrogênio, fósforo e potássio, essenciais ao desenvolvimento das plantas. Em 2025, o país importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Os itens mais adquiridos incluem cloreto de potássio, ureia e fosfato monoamônico (MAP).

As compras do exterior respondem por mais de 80% dos insumos usados no agronegócio, com destaque para soja, milho e cana-de-açúcar. Esse nível de dependência deixa a produção vulnerável a flutuações de preço, variações cambiais e tensões geopolíticas, fatores que podem elevar custos e afetar a competitividade do setor.

Concentração em Rússia e China acentua riscos geopolíticos

Atualmente, os principais fornecedores de fertilizantes para o Brasil são Rússia e China. A concentração nessas origens amplia a exposição do país a interrupções de oferta e a disputas comerciais entre nações. O Profert surge como instrumento para reduzir essa dependência e ampliar a capacidade de produção interna.

A relatora do projeto enfatizou a importância da medida para o conceito de soberania em fertilizantes, sem, contudo, definir metas de redução das importações ou prazos para o início das operações industriais. A implementação prática do programa, entretanto, dependerá de regulamentação e de investimentos do setor privado.

Esforço concentrado e calendário antes das eleições

A votação aconteceu após o recesso legislativo, em um período de esforço concentrado para acelerar a análise de proposições. Conforme o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, há duas janelas dedicadas a esse objetivo antes das eleições. Ou seja: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Sendo assim, o mesmo cronograma será adotado pela Câmara dos Deputados.