PEC dos Precatórios debate viabilizar o Auxílio Brasil que substituiria o Bolsa Família e transferiria uma renda mensal de R$ 400 aos mais carentes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não afasta a possibilidade de levar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios, a PEC dos Precatórios 23/21, direto para o plenário da Casa, sem passar pela Comissão.

Em entrevista coletiva, Pacheco falou sobre o assunto. Outra possibilidade é a PEC passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Se aprovado [o texto] na Câmara, nós levarmos diretamente ao plenário é uma possibilidade que existe, mas não podemos desconsiderar a possibilidade de apreciar pela CCJ. E percebo no presidente Davi Alcolumbre essa disposição e esse senso de urgência em relação à PEC dos Precatórios”, disse Pacheco.

O presidente do Senado fez uma defesa em prol do debate sobre o assunto. Para ele, é importante o Congresso debater e chegar a uma conclusão sobre a questão dos precatórios, bem como viabilizar o Auxílio Brasil, que substituiria o Bolsa Família e transferiria uma renda mensal de R$ 400 aos mais carentes.

Para ele, é importante chegar a uma solução sobre um auxílio financeiro aos mais pobres sem que isso fure o teto de gastos.

Precatórios são dívidas da União que resultam de sentenças judiciais as quais não cabe mais recurso. A proposta define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Em outras palavras, abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial do governo, o Auxílio Brasil. Chamada de “PEC do Calote” por parlamentares contrários, a medida autoriza o pagamento parcelado dos precatórios.

Líderes Partidários

Segundo Pacheco, os líderes partidários, mesmo os de oposição, concordam sobre a importância de discutir os problemas dos precatórios e do espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil.

“Até aqueles que discordam do método estabelecido pela PEC sabem da importância de nós garantirmos um programa social no Brasil. Pode ser que a PEC seja um instrumento, mas essa é uma avaliação que o plenário do Senado fará”.

A Câmara aprovou a PEC, em primeiro turno, na madrugada. O placar, no entanto, foi apertado. Eram necessários 308 votos para aprová-la e 312 deputados votaram nesse sentido. Dessa forma, a votação em segundo turno está prevista para ocorrer hoje (9), a partir das 9h.

Fonte: Agência Brasil