Após adiamentos no Senado, colegiado deve analisar última versão do texto do senador Eduardo Gomes; votação em plenário deve ocorrer na semana que vem
A comissão especial do Senado que analisa projeto de lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil pode votar nesta terça-feira (9), o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Após a aprovação no colegiado, o projeto seguirá para o plenário da Casa. O texto deveria ter passado pelo crivo do colegiado na semana passada, mas a votação foi adiada após novas mudanças no texto.
O que mudou no projeto de lei?
O relator promoveu algumas mudanças que flexibilizam o uso da tecnologia e tornam menos rígida a regulação. O texto prevê a remuneração por direitos autorais, ponto reforçado pelo parlamentar.
Entre as emendas acatadas há uma que possibilita a chamada mineração de dados, feito para combater crimes. Esse processo ocorre quando larga quantidade de dados coletada de forma automatizada para o desenvolvimento de ferramentas de IA.
O novo texto também atenuou exigências para as empresas que usam a tecnologia. A versão anterior, exigia um prazo de dez anos para guardar documentos técnicos relevantes, que devem estar disponíveis à autoridade competente. Com a nova versão, a exigência caiu pela metade e passou a ser de cinco anos.
O relator minimizou as críticas aos trechos e disse que o texto busca alcançar um consenso entre diferentes grupos.
“Estou só tentando organizar as ideias de todo mundo. Quem usa (IA) quer ter proteção e quem ganha dinheiro com isso quer ter liberdade para desenvolver. É um equilíbrio muito fino, a gente vai ter que achar isso em algum momento”, disse o senador.
De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), objetiva terminar a redação para análise da Casa, antes do recesso no próximo dia 18. Se aprovado pelos senadores, a iniciativa ainda vai passar por deliberação pela Câmara.
SIA
A proposta cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), uma estrutura para implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. Pelo texto, essa autoridade estabelecerá um ambiente regulatório para tratar da remuneração e transparência em relação a conteúdo protegido por direitos autorais utilizados no desenvolvimento de sistemas de Inteligências Artificiais disponibilizados com finalidade comercial.
Na lista de produções que trata a lei estão, por exemplo, publicações jornalísticas e demais conteúdos protegidos por direitos autorais.
Assim, o projeto estabelece que a remuneração a ser paga aos titulares de direitos autorais irá considerar o grau de utilização do conteúdo. Diz também que o titular dos direitos poderá autorizar a utilização das obras de forma gratuita ou mediante pagamento.
