De acordo com o PL 651/2022, a pena para sequestro de contas em redes sociais pode chegar de 4 a 10 anos de reclusão e multa

O Senado vai analisar um projeto de lei que tipifica crimes digitais como o estelionato no ambiente virtual e o sequestro de contas em redes sociais. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), apresentou em março o PL 651/2022 que altera o Código Penal.

De acordo com o texto, a pena para aquele que hackear e sequestrar contas em redes sociais com a finalidade de obter resgate será de reclusão; ou seja de 4 a 10 anos, e mais multa. A pena para esse tipo de extorsão pode aumentar de um terço a dois terços, se do crime resultar dano patrimonial ao titular da conta.

Já a pena para quem cometer estelionato digital será de reclusão, de 4 a 8 anos. O crime consiste em assumir o controle das redes sociais de um usuário a fim de aplicar golpes em seus seguidores; se fazendo passar pelo titular do perfil.

Sequestro digital nas contas e estelionato nas redes sociais causam muito prejuízos

Mecias de Jesus ressalta que o sequestro digital e o estelionato nas redes são crimes que causam muitos prejuízos e costumam ser aplicados simultaneamente.

“O dono do perfil sofre duplamente ao ter sua conta “sequestrada”. Pois muitas vezes os criminosos pedem o “resgate” para devolver a conta hackeada e, nesse meio-tempo, vão aplicando golpes. Os golpistas não vão precisar do auxílio da vítima, pois já conseguem clonar o telefone celular. Por meio dele, têm acesso às redes sociais da vítima, ao e-mail, às contas digitais e ao WhatsApp”, aponta o senador na justificativa do projeto.

Segundo dados levantados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); os ataques cibernéticos contra empresas brasileiras cresceram 220% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020. Já segundo relatório recente de uma empresa de consultoria citada por Mecias, o prejuízo financeiro global com ataques cibernéticos pode chegar a até US$ 50 bilhões em 2023.

Fonte: Agência Senado