Ex-presidente dos EUA, Donald Trump entrou com pedido na Suprema Corte para não apresentar documentos
O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, bloqueou o acesso às declarações fiscais do ex-presidente Donald Trump. Sobretudo, o acesso de um Comitê da Câmara dos Deputados norte-americana às declarações fiscais do ex-presidente deu de forma temporária. Eis a íntegra da decisão (39 KB). A Comissão de Assuntos Tributários da Câmara tem até o meio-dia do dia 10 de novembro para recorrer à decisão do juiz.
Na segunda-feira (31), o ex-presidente norte-americano entrou com um pedido para que a Suprema Corte impedisse a liberação de seus dados fiscais a um comitê da Casa liderado pelo partido Democrata. O republicano solicitou urgência. A suspensão da divulgação dos dados tributários de Donald Trump permite que a Corte tenha mais tempo para analisar o pedido de urgência do ex-presidente. Antes da decisão de John Roberts, os documentos fiscais do republicano seriam entregues à Comissão de Assuntos Tributários da Câmara na 5ª feira (3).
As fraudes podem ter acrescentado pelo menos US$ 413 milhões à fortuna de Trump
Os pedidos para que o republicano apresente suas declarações fiscais ao Congresso dos Estados Unidos datam de 2019, quando o deputado democrata Richard E. Neal solicitou que a Receita Federal dos EUA entregasse os registros pela 1ª vez. À época, Donald Trump disse que o comitê não tinha “propósito legislativo legítimo”. A renovação da solicitação se deu em 2021. Em 9 de agosto de 2022, o Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia rejeitou o pedido do ex-presidente. Ao que se refere ao impedimento do acesso do comitê da Câmara às suas declarações fiscais de 2015 até 2020.
Donald Trump é investigado por fraude financeira, e tentou m,anter seus registros de impostos sob sigilo enquanto exercia o cargo de presidente norte-americano. De acordo com a reportagem investigativa do The New York Times de 2018, Trump teria sido o principal agente em um esquema de desvios tributários durante a década de 1990. As fraudes teriam acrescentado pelo menos US$ 413 milhões –na cotação de 2018– à fortuna do presidente norte-americano.
Apesar de tudo, a lei federal dos EUA determina que as declarações fiscais são confidenciais. Mas o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Câmara pode solicitá-las ao Departamento do Tesouro. Desse modo, o comitê tributário do Senado também tem esse poder.
