Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) o novo texto da Lei Complementar 194. Ela limita a cobrança do ICMS de combustíveis pelos estados; a lei foi atualizada porque o Congresso Nacional restabeleceu trechos do projeto de lei original que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou na noite de ontem (18) uma nova expectativa de redução no preço do etanol hidratado. De acordo com a pasta, a expectativa é que, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, ocorra uma redução potencial média no preço do combustível que deve chegar a R$ 0,19 por litro.
A Câmara dos Deputados concluiu ontem, 13/07, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano.
A Câmara dos Deputados deve retomar hoje (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/2022 que cria estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa.
Procons de todo o país iniciaram nesta semana várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (11) que o Brasil pode receber, em até 60 dias, óleo diesel vindo da Rússia. "Está acertado que em 60 dias [o diesel russo] já pode começar a chegar aqui. Já existe essa possibilidade. A Rússia continua fazendo negócios com o mundo todo", disse.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (7), com 36 votos favoráveis, o parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC 1), que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A matéria segue para análise do plenário da Casa.
Os preços da gasolina e do etanol caíram na média de todo o Brasil, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em levantamento finalizado no último sábado (02), já com reflexo da redução do ICMS sobre os combustíveis.
O número de veículos no estado de São Paulo que fizeram a conversão do uso de combustíveis convencionais pelo do chamado GNV, Gás Natural Veicular, nos cinco primeiros meses de 2022 mais do que dobrou quando comparado ao mesmo período do ano anterior.
Um dia depois da renúncia de José Mauro Coelho da presidência do da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse nesta terça-feira (21) que não é possível o governo interferir nos preços dos combustíveis da estatal.
