Identificar e qualificar os agricultores familiares para o acesso às ações, programas e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Esse é o objetivo do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Assim ocorreu a publicação da Portaria 242, na edição (09) do Diário Oficial da União, sobre as condições e procedimentos para inscrição no novo modelo de registro.