Programa de concessão de 2.100 km de rodovias estaduais
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reuniu representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeitos de 49 municípios em debate sobre os aspectos legais, operacionais, ambientais e socioeconômicos do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026. Após meses de análises técnicas e adequações, o TCE-MT deu autorização definitiva para lançamento dos seis editais de licitação que preveem a transferência de 2.100 km à iniciativa privada.
O encontro buscou dar transparência aos municípios sobre o programa. Dessa forma, irá impactar diretamente a vida de 1,5 milhão de pessoas.
De acordo com o titular da Sinfra, o governo não pode executar e manter as estradas ao mesmo tempo, que faz das concessões uma estratégia fundamental. Neste contexto, a atuação do TCE-MT foi essencial.
Ao defender o diálogo com a população, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que as concessões representam economia aos cofres públicos e qualidade no serviço prestado.
Relator das contas da MT Participações e Projetos S/A (MT-Par) e da Agência Reguladora Estadual (Ager-MT), o conselheiro Antonio Joaquim ressaltou que o debate sobre as concessões assegura qualidade aos contratos.
Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o evento reforça a parceria do Tribunal com os gestores e assegura melhores resultados nos serviços prestados à população.
Concessões
Com a concessão das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010, prevista no programa, o estado terá 4 mil km de estradas administradas. Isso pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil, atrás apenas de São Paulo. A fase 1 do projeto, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas de R$ 30 bilhões. Dessa forma, serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça.
Ao longo da manhã, a equipe técnica do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas explicou como os editais analisados. Bem como os apontamentos sanados pela equipe Sinfra, garantindo o aval para a continuidade do processo. Mas durante o encontro, a Pasta também detalhou as exigências e contrapartidas previstas nos editais.
Prestes a assumir seu primeiro mandato, a prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, falou sobre a interlocução entre governo, TCE e municípios.
“Nós temos um entroncamento de rodovias em Várzea Grande, então é muito importante estarmos a par de como o Estado está tratando. E como vai tratar essas concessões.”
A fala foi endossada pelo prefeito eleito de Querência, Gilmar Wentz. “O estado ainda precisa de muita infraestrutura. Então, sempre que se fala em concessões é preciso esse debate”, pontuou.
Também participaram do evento o conselheiro Valter Albano, o procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior. Assim como o secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque.
