Ações voltadas à infraestrutura das escolas concentraram os esforços da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT

Sob a presidência do conselheiro e ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim, a Comissão liderou os trabalhos da Operação Educação. Uma auditoria coordenada realizada em todo o Brasil por iniciativa do IRB, TCE-SP e Atricon. Durante dois dias foram fiscalizadas condições estruturais de salas de aula, banheiros, quadras, bibliotecas e refeitórios de 45 escolas municipais e estaduais em Mato Grosso. Aliás, a fiscalização resultou em um amplo levantamento de dados, com conteúdo para embasar a elaboração de políticas públicas e nortear os investimentos no setor.

Desse modo, mobilizaram 34 auditores públicos externos do TCE-MT. O trabalho da Comissão, instituída pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, alcançou repercussão estadual e nacional.

No primeiro semestre, também colheram frutos da implementação do Gaepe-MT, no ano passado. Governança horizontal, o grupo envolve diferentes instituições na formulação, execução, controle e fiscalização de questões relacionadas à política educacional do estado e dos municípios.

Uma das iniciativas realizadas em conjunto, diz respeito ao levantamento de dados sobre as creches mato-grossenses. Assim, traçou um diagnóstico sobre a situação da oferta de vagas, estrutura e plano de expansão das unidades. Além das principais dificuldades enfrentadas pelos gestores no setor.

O objetivo

É necessário que os 141 municípios alcancem a meta de 100% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas. Para tanto, o Gaepe-MT tem avançado na elaboração de estimativa de valores necessários para suprir a demanda por novas creches. Assim como a ampliação do número de vagas em salas de aula no estado.

De acordo com dados sobre o acesso ao ensino levantados pelo Gabinete junto às prefeituras também foram incluídos em nota técnica aprovada pelo Plenário do TCE-MT. Desse modo, servirá como base para o Pacto pela Educação na Primeira Infância, documento assinado por todas as instituições que compõem o Gaepe-MT.

A prioridade no plano de trabalho do Gaepe-MT, são as políticas voltadas a faixa etária de 0 a 6 anos também abordadas no II Seminário Nacional da Primeira Infância dos Tribunais de Contas. Na ocasião, Antonio Joaquim salientou que o ano de 2023, traz a marca do reforço na atenção a estas políticas públicas.

A Comissão se posicionou ainda sobre questões relacionadas à violência nas escolas e a exclusão do Fundeb dos limites de gastos previstos em PLC em trâmite no então Congresso Nacional.

Em frente a tantas iniciativas, o conselheiro destaca o papel do controle externo no avanço de políticas públicas educacionais.