Servidores de Ouvidorias Municipais e Estaduais iniciam curso no dia 29

A capacitação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para servidores e responsáveis por Ouvidorias de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e órgãos estaduais começa dia (29). Com uma aula magna na modalidade de curso EAD, as inscrições já podem ser feitas aqui.

Aliás, a capacitação foi solicitada pela Ouvidoria-Geral do TCE-MT, no contexto do projeto Ouvidoria para todos. Dessa forma, contará com cinco módulos de ensino e um total de 74 horas-aulas, divididas entre as seguintes temáticas: Lei de Acesso à Informação, Código de Defesa dos usuários dos Serviços Públicos e Fortalecimento Institucional das Ouvidorias e Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital.

Contudo, a abertura terá transmissão virtual a partir de 9h do dia 29 de agosto. Representantes das Ouvidorias de Cuiabá e região estão convidados para participação presencial ao longo das próximas semanas. As aulas seguem acontecendo online, com material didático de apoio e lives de interação/dúvidas com os professores.

A capacitação vai ao encontro das diretrizes do presidente do TCE-MT

“Prefeitos e presidentes de câmaras devem inscrever seus ouvidores e funcionários de Ouvidorias, na perspectiva de fortalecer essas unidades. E para que a ouvidoria passe a ser uma realidade, inclusive atendendo uma exigência da lei 13460/2017”, explica o ouvidor geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.

O conselheiro destaca que a realização do curso obedece à determinação da Nota Técnica TCE-MT n.º 02/2021 que estabeleceu uma série de recomendações às unidades gestoras no cumprimento das obrigações elencadas pela Lei n.º 13.460/2017.

A capacitação dos ouvidores e funcionários de Ouvidorias, portanto, vai ao encontro das diretrizes do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli em capacitar a administração pública municipal.

Esta é a terceira fase do projeto Ouvidoria para todos. Desse modo, antecede a fiscalização e adoção de providências por parte do Tribunal referentes à fiscalização do cumprimento da norma.

Confira o vídeo de capacitação do TCE-MT dos Servidores de Ouvidorias: